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Termos de Uso

Last updated: 8/20/2025

Introdução

Bem-vindo ao apostascomlicenca.com. Os presentes Termos de Uso regem a utilização do nosso website e dos serviços de informação que oferecemos. Ao aceder e utilizar esta plataforma, o utilizador concorda em cumprir estes termos na sua totalidade. O nosso website tem como objetivo fornecer informações especializadas sobre operadores de jogos online licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal.

Uso Aceitável

Atividades Permitidas

O utilizador pode:

  • Consultar informações sobre casinos online licenciados
  • Ler análises e avaliações de operadores
  • Aceder a conteúdos educativos sobre jogos responsáveis
  • Partilhar conteúdos através dos canais oficiais do website

Atividades Proibidas

O utilizador não pode:

  • Utilizar o website para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas protegidos
  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal do website
  • Publicar conteúdos falsos, enganosos ou difamatórios
  • Utilizar sistemas automatizados para extrair dados do website
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou proibição do acesso ao website.

Isenção de Responsabilidade

Natureza do Serviço

O apostascomlicenca.com é uma plataforma informativa que não opera diretamente serviços de jogos online. As nossas análises e recomendações têm caráter meramente informativo e educativo.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é exclusivamente responsável por:

  • Verificar a legalidade dos jogos online na sua jurisdição
  • Cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis
  • Confirmar a idade legal para participar em atividades de jogo
  • Tomar decisões informadas sobre a participação em jogos online
  • Praticar jogos responsáveis e dentro dos seus limites financeiros

Limitações de Responsabilidade

O apostascomlicenca.com não se responsabiliza por:

  • Perdas financeiras resultantes de atividades de jogo
  • Problemas técnicos ou interrupções de serviço dos operadores recomendados
  • Alterações nas ofertas ou termos dos casinos listados
  • Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
  • Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de links

Propriedade Intelectual

Direitos Autorais

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

Marcas Registadas

As marcas e logótipos dos casinos apresentados pertencem aos respetivos proprietários. A sua utilização destina-se exclusivamente a fins informativos e de identificação.

Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais, sujeita ao cumprimento destes termos.

Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura cuidadosa desse documento.

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A utilização continuada do website após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal.

Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, pode contactar-nos através de:

Disposições Gerais

Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre o utilizador e o apostascomlicenca.com.

Severabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia ao direito de aplicação futura.

Data da última atualização: 20 de agosto de 2025